Assistente Técnico

Código da Oferta: OE202406/0962 Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum Estado: Ativa Nível Orgânico: Câmaras Municipais Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Loulé Vínculo: CTFP por tempo indeterminado Regime: Carreiras Gerais Carreira: Assistente Técnico Categoria: Assistente Técnico Grau de Complexidade: 2 Remuneração: Nos termos do art.º 38.º da LTFP aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho Suplemento Mensal: 0,00 EUR Caracterização do Posto de Trabalho: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 02 postos de trabalho, na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico (técnico de segurança no trabalho nível IV) a afetar à atividade “Gestão de Infraestruturas Municipais” do Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais.
Identificação e caracterização dos postos de trabalho:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, doravante LTFP, ao qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, na carreira e categoria de assistente técnico, designadamente: Técnico de Segurança no Trabalho nível IV.
Apoiar o dono da obra na elaboração e atualização das comunicações prévias;
Apreciar e emitir informação aos planos de segurança e saúde para a execução da obra (PSS);
Apreciar o desenvolvimento e as alterações do plano de segurança e saúde para a execução da obra e, sendo caso disso, propor à entidade executante as alterações adequadas com vista à sua validação técnica;
Analisar a adequabilidade das fichas de procedimentos de segurança e, sendo caso disso, propor à entidade executante as alterações adequadas;
Verificar a coordenação das atividades das empresas e dos trabalhadores independentes que intervêm no estaleiro, tendo em vista a prevenção dos riscos profissionais;
Promover e verificar o cumprimento do plano de segurança e saúde, bem como das outras obrigações da entidade executante, dos subempreiteiros e dos trabalhadores independentes, nomeadamente no que se refere à organização do estaleiro, ao sistema de emergência, às condicionantes existentes no estaleiro e na área envolvente, aos trabalhos que envolvam riscos especiais, aos processos construtivos especiais, às atividades que possam ser incompatíveis no tempo ou no espaço e ao sistema de comunicação entre os intervenientes na obra;
Coordenar o controlo da correta aplicação dos métodos de trabalho, na medida em que tenham influência na segurança e saúde no trabalho.


Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho
Câmara Municipal de Loulé 2 Praça da República Loulé 8104001 LOULÉ Faro Loulé
Total Postos de Trabalho: 2 Quota para Portadores de Deficiência: 0